Assenag entrega manifesto à Presidência da Câmara sobre o Plano Diretor Participativo

Na manhã desta quarta-feira (4), a Assenag (Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru), recebeu o presidente da Câmara Municipal, José Roberto Martins Segalla, para entregar a ele um manifesto sobre o Plano Diretor Participativo (PDP). O texto, que reforça o suporte ao posicionamento do Conselho Municipal de Bauru (CMB) e pede que essa entrega seja prorrogada para uma análise mais adequada, foi ainda assinado pelas entidades: SindusCon-SP, IAB Bauru e Secovi, que também estiveram presentes no ato.

No encontro, o documento foi lido na íntegra, reforçando a justificativa de tal texto, com base nos seguintes posicionamentos: falta de um diagnóstico completo, de participação popular, e baixa presença de secretarias importantes, como Obras, Sebes, Educação, Saúde e Meio Ambiente nas reuniões do PDP. Falta ainda de aprofundamento e estudos nos temas importantes do Plano, inclusive com exemplos de outras cidades. “Instrumentos urbanísticos, que criam taxas, mitigações e contrapartidas, como o coeficiente de aproveitamento 1, e outorga onerosa, não estão sendo compatibilizados com a lei do EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança), nem possuem exemplos de sucesso em outras cidades do mesmo porte da nossa. Isto pode prejudicar o setor da construção em Bauru”, destaca Alfredo Neme Neto.

O diretor regional do SindusCon-SP em Bauru, Ricardo Aragão apontou ainda que “está ficando muito difícil empreender na cidade. Temos um preço de comercialização superior a muitas cidades do mesmo porte, no Interior. A quantidade de contrapartidas e recursos que são destinados ao DAE e à Prefeitura, é absolutamente grande em relação ao potencial de construção”.

O diretor de comercialização e marketing do Secovi-SP em Bauru, Fernando César Pegorin, ratificou o posicionamento de Aragão. “Com 30 anos de experiência no ramo, posso assegurar que temos tentado buscar com outras empresas, trazendo empreendedores a Bauru e constantemente temos ouvido críticas de que Bauru se tornou uma cidade difícil de empreender, exatamente por tamanhas exigências. Com essas contrapartidas exorbitantes, teremos ainda mais dificuldades pela frente”.

O representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) em Bauru, Vinícius Queiroz Dias, também seguiu na mesma linha de raciocínio, lembrando que Ribeirão Preto e São José do Rio Preto têm preços melhores e infraestruturas muito melhores do que Bauru.

Manifesto aceito

O presidente da Câmara Municipal, José Roberto Segalla, recebeu o documento e salientou que, provavelmente, a Casa de Leis se manifestará favoravelmente à prorrogação deste prazo de entrega do novo texto do Plano Diretor Participativo. “Para que haja oportunidade de uma revisão completa deste Plano Diretor e, aí sim, uma decisão que vai impactar a cidade pelos próximos 10 anos, mas com um documento que a gente se convenceu de que estará bem feito”.

A Câmara Municipal aguarda que, tanto o texto do PDP, quanto da Lei de Zoneamento, chegem ao Legislativo em forma de projeto de lei. “Estamos nos antecipando, pois a Prefeitura nos informou que vai encaminhar o Plano Diretor. Ainda não o fez. Estamos sinalizando de que, vindo o Plano Diretor, nós vamos entender, provavelmente, que ele deverá aguardar uma nova oportunidade, pois ele precisará de uma revisão muito bem feita e mais profunda”, finaliza Segalla.

O texto do manifesto na íntegra pode ser acessado neste arquivo: MANIFESTAÇÃO DAS ENTIDADES DE CLASSE- 27-10-20

Seplan

Nesta sexta-feira, às 10h, as entidades se reunirão com a titular da Seplan, Letícia Kirchner, para ter um posicionamento da Prefeitura e tentar uma aproximação. “Tudo isso é para termos um Plano Diretor o mais rápido possível”, pontua Alfredo Neme Neto.